Com mais de 2.570 proposituras, Humberto Pontes é o vereador com maior produtividade em JP

O vereador Humberto Pontes (Avante) foi o parlamentar com maior produção na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) no ano de 2017.

De acordo com o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), foram 2.572 proposituras, que incluem requerimentos (2.530), Projetos de Lei Ordinária (30), emenda à Lei Orgânica (1), indicações (6) e projetos de decretos legislativos (5).

Levando-se em consideração apenas os projetos de lei, Humberto Pontes, no primeiro ano de seu mandato, aparece como o 4º vereador que mais legislou em benefício da população de João Pessoa. “A prioridade em 2017, primeiro ano de primeiro mandato, foi atender as demandas da população, que chegaram ao nosso gabinete, assim como apresentar leis que pudessem contribuir efetivamente para o dia a dia do cidadão pessoense, em áreas como segurança pública, saúde, infraestrutura e social. Foram 30 propostas pensadas por nossa equipe para isso, como a lei que foi aprovada por unanimidade na CMJP e sancionada pelo prefeito, garantindo que as notas fiscais de bicicletas comercializadas na cidade tenham o número de registro do produto, a fim de evitar a venda ilegal e inibir os crimes patrimoniais”, ressaltou o vereador. 

Entre os últimos projetos aprovados por unanimidade este ano está o Projeto de Lei Ordinária 409/2017, que proíbe questionamentos sobre orientação sexual e religião durante entrevistas de emprego na Capital, sob pena de multa. O objetivo é impedir a ocorrência de qualquer ato discriminatório contra candidatos a postos de trabalho e ainda garantir que direitos constitucionais sejam respeitados.

Outros dois projetos do vereador Humberto Pontes também foram aprovados na mesma data, 20 de dezembro, obrigando a realização de monitoramento de saúde nas escolas municipais e Centros de Referência em Educação Infantil (Creis) de João Pessoa e avaliação psicológica para alunos da Rede Municipal de Ensino, no início de cada ano letivo.

O vereador Humberto Pontes também participou da ‘Caravana da Oposição’, quando foram constatadas situações precárias em mercados públicos e Unidades de Saúde da Família (USF) de João Pessoa, além da condição de alerta da falésia do Cabo Branco, que passa por avançado processo de erosão. Confira outros projetos apresentados por Humberto Pontes e aprovados na CMJP:

  • Garantia de meia entrada em jogos para doadores de sangue e medula óssea na Capital.
  • Presença de orientação de segurança no uso de elevadores, em edifícios públicos e privados.
  • Incentivo ao uso de jardins verticais em João Pessoa.
  • Regulamentação de manuseio de aparelhos de radiologia na Capital.
  • Proibição de promoção pessoal de gestores públicos em detrimento da eficiente aplicação dos recursos, sob pena de improbidade administrativa, se obras públicas forem entregues à população inacabadas ou sem funcionalidade.