Saúde e Meio Ambiente são foco de cinco leis propostas por Humberto Pontes e aprovadas na CMJP

Nesta quinta-feira (6), cinco projetos de lei do vereador Humberto Pontes (Avante) foram aprovados na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Os textos, segundo o parlamentar, fazem parte das demandas encaminhadas pela população nas áreas da Saúde e do Meio Ambiente.

O primeiro projeto aprovado trata sobre a obrigatoriedade de recolhimento de exames e radiografias por todos os estabelecimentos que realizem exames dessa natureza, tanto na rede pública como privada, realizando a correta destinação para o descarte na área do município. Também foi aprovado o projeto de lei que obriga a utilização de luvas higiênicas e toucas por pessoas que manipulem gêneros alimentícios em estabelecimentos públicos ou privados. “São medidas diretamente relacionadas à saúde das pessoas e também ao descarte de alguns materiais, como os de radiografia, que deve ser controlado, para que não prejudique o Meio Ambiente”, pontuou o vereador.

Em relação à saúde e segurança do trabalhador, foi aprovada a lei que institui a Semana de Prevenção de Acidentes e Doenças Ocupacionais do Trabalhador no município. Também foi instituída a Semana Municipal do Incentivo ao Ciclismo na cidade e instituído o calendário oficial do município.