Projeto que obriga apresentação de carteira de vacinação para matrícula em instituições de ensino é aprovado em JP

A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou nesta quarta-feira (17) projeto de lei do vereador Humberto Pontes ( Avante) que obriga a apresentação de carteira de vacinação nas escolas, creches e Centros de Referência de Educação Infantil, públicos e privados, instalados na cidade. A lei agora segue para sanção do Executivo Municipal.

De acordo com o texto aprovado, os pais ou responsáveis devem apresentar o documento no ato de matrícula. Na falta dele, terão 30 dias para fazê-lo. “Caso não haja a apresentação ou se faltar alguma vacina obrigatória, o fato será comunicado ao Conselho Tutelar”, explicou o vereador Humberto Pontes.

Para o parlamentar, a medida reforça a atenção para o fato de que as vacinas são ferramentas de combate a agentes infecciosos. “Quanto maior o número de pessoas protegidas, menor a possibilidade de serem atingidas por determinadas doenças e, portanto, menor chance de epidemias”, ressaltou.