Elevadores instalados em João Pessoa podem ter sinais em braile e sonoro, para auxiliar portadores de deficiência visual

O projeto de lei do vereador Humberto Pontes (Avante) que assegura a sinalização em braile e sonora nos elevadores residenciais e comerciais instalados na capital paraibana foi aprovado na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), nesta quarta-feira (12). Segundo o texto, que segue para sanção do Poder Executivo, os equipamentos deverão incluir as sinalizações nas botoeiras e cabine, a fim de assegurar o uso aos portadores de deficiência visual.

“Esta iniciativa tem o objetivo de instituir no município as condições estabelecidas por normas federais, especialmente a Lei Federal 13.146/2015, que estabelece à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida o direito de ter acessibilidade de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social. As sinalizações em braile e sonora facilitam e garantem autonomia de mobilidade aos deficientes visuais que necessitam utilizar elevador. Acreditamos na sanção do prefeito, visto que faltam ações efetivas do Poder Público para garantir a integração dessa significativa parcela da sociedade”, destacou o parlamentar.

Ainda segundo o projeto de lei aprovado, que abrangerá todas as edificações construídas a partir de sua vigência, a sinalização sonora consiste em sinal específico de voz, informando qual andar o usuário se encontra, para alerta dos deficientes visuais da chegada do elevador no andar solicitado.

Humberto Pontes aprova lei que garante segurança no uso de elevadores em João Pessoa

Foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de João Pessoa, nesta quinta-feira (29), projeto de lei do vereador Humberto Pontes (Avante) que prevê obrigatoriedade de fixação de placas com normas e conservação nos elevadores dos prédios comerciais e residenciais da Capital.

De acordo com o texto, que segue para sanção do prefeito Luciano Cartaxo, todos os elevadores em funcionamento em prédios da cidade terão em suas cabinas uma placa contendo normas de conservação e segurança como medida para prevenir evitar acidentes.

“Devemos zelar pela segurança das pessoas que utilizam esse tipo de equipamento, principalmente depois que os grandes edifícios se tornaram cada vez mais presentes em João Pessoa. As placas devem ser confeccionadas com material plástico ou metálico, trazendo informações referentes ao número de passageiros, presença de crianças, e reparos”, explicou o parlamentar, acrescentando que um relatório de inspeção também deverá ser fixado no local.

A lei passará a valer imediatamente para os elevadores a serem instalados e no prazo de seis meses, após a data de início da vigência, para os equipamentos que ainda serão colocados em funcionamento. Os condomínios dos prédios residenciais e comerciais que não cumprirem a lei ficarão sujeitos a multa.