Projeto que obriga apresentação de carteira de vacinação para matrícula em instituições de ensino é aprovado em JP

A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou nesta quarta-feira (17) projeto de lei do vereador Humberto Pontes ( Avante) que obriga a apresentação de carteira de vacinação nas escolas, creches e Centros de Referência de Educação Infantil, públicos e privados, instalados na cidade. A lei agora segue para sanção do Executivo Municipal.

De acordo com o texto aprovado, os pais ou responsáveis devem apresentar o documento no ato de matrícula. Na falta dele, terão 30 dias para fazê-lo. “Caso não haja a apresentação ou se faltar alguma vacina obrigatória, o fato será comunicado ao Conselho Tutelar”, explicou o vereador Humberto Pontes.

Para o parlamentar, a medida reforça a atenção para o fato de que as vacinas são ferramentas de combate a agentes infecciosos. “Quanto maior o número de pessoas protegidas, menor a possibilidade de serem atingidas por determinadas doenças e, portanto, menor chance de epidemias”, ressaltou.

Humberto Pontes garante aquisição de equipamentos para maternidade Cândida Vargas

O vereador Humberto Pontes (Avante) visitou nesta quarta-feira (31), juntamente com representantes dos Lions Clubes de João Pessoa, o Instituto Cândida Vargas, a fim de realizar entrega simbólica de R$ 100 mil para a maternidade, localizada no bairro de Jaguaribe, Capital. A verba será destinada à aquisição de equipamentos e só foi possível por meio de emenda impositiva proposta pelo parlamentar.

“A Maternidade Cândida Vargas é referência na nossa cidade e foi prioridade no rol das nossas emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual, que somaram aproximadamente R$ 800 mil. Entendemos que é necessário investir cada vez mais em saúde e principalmente em estruturas de qualidade para atender mães e bebês”, frisou Humberto Pontes.

Entre outras áreas para as quais o vereador destinou emendas impositivas estão a pavimentação de ruas no bairro do Geisel, instalações e equipamentos em Postos de Saúde da Família, incentivo à prática de esportes, distribuição de material de orientação, prevenção e conscientização contra as drogas, e apoio à Associação Paraibana de Deficientes.

Aprovado projeto de Humberto Pontes que proíbe questionamentos sobre religião e orientação sexual em entrevistas de emprego na Capital

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou por unanimidade nesta terça-feira (20) três importantes projetos do vereador Humberto Pontes (Avante). Um deles é o Projeto de Lei Ordinária 409/2017, que proíbe questionamentos sobre orientação sexual e religião durante entrevistas de emprego na Capital, sob pena de multa. O objetivo é impedir a ocorrência de qualquer ato discriminatório contra candidatos a postos de trabalho e ainda garantir que direitos constitucionais sejam respeitados.

Segundo o parlamentar, a lei abrange situações ocorridas no momento de admissão ou adesão em empresas privadas ou públicas, associações, sociedades, clubes, entre outros. “Não existe motivação que justifique esse tipo de questionamento a um candidato a uma vaga de emprego, qualquer que seja o cargo, pois tão fatores não influenciam na produtividade e na competência. Na verdade, torna-se um afronta ao que prevê a Constituição Federal. Há inclusive entendimento da Justiça do Trabalho nesse sentido. Agora cabe ao prefeito, Luciano Cartaxo, sancionar a lei”, explicou.

Segundo o texto aprovado, o não cumprimento da lei, além de multa, de valor dobrado em caso de reincidência, pode gerar a suspensão do alvará de funcionamento da empresa. No caso de descumprimento por parte de funcionário público, será aberto um procedimento administrativo. Também é garantida pela lei a divulgação de seu conteúdo nos ambientes, públicos ou privados, em que haja seleção de candidatos a vagas de empregos.

Os outros dois projetos do vereador Humberto Pontes, que foram aprovados, tratam de monitoramento de saúde nas escolas municipais e Centros de Referência em Educação Infantil (CREIS) de João Pessoa e avaliação psicológica para alunos da Rede Municipal de Ensino, no início de cada ano letivo.