Vereador Humberto Pontes apóia piso nacional para segurança pública

Foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de João Pessoa, nesta quarta-feira (14), requerimento do vereador Humberto Pontes (Avante) para que a Casa de Napoleão Laureano encaminhe ao Senado Federal expediente solicitando empenho e providências por parte de todos os parlamentares, incluindo os senadores da Paraíba, no sentido de apoiar e propor, junto ao Congresso Nacional, medidas legislativas para criação de um piso salarial nacional voltado aos profissionais de Segurança Pública do país.

“Já tramita no Senado o projeto de Sugestão Legislativa nº 36/2018, de autoria do investigador Alcebíades Barbosa de Azevedo, policial civil da Paraíba, por meio do portal E – Cidadania, conforme artigo 61 da Constituição Federal. Essa iniciativa precisa de apoio, ainda mais neste momento, em que as questões voltadas para a Segurança Pública ganham projeção e a sociedade passa a valorizar cada vez mais os profissionais que arriscam as suas vidas diariamente, pela manutenção da paz social”, explicou o vereador.

No requerimento apresentado, Humberto Pontes ainda citou que a definição de um piso salarial é uma medida urgente, que visa resgatar uma dívida histórica do poder público com quem faz a segurança pública no país. “Há uma disparidade remuneratória muito grande entre os estados da federação, mesmo sendo as funções desempenhadas no enfrentamento à violência bastante semelhantes. Atualmente, a categoria de trabalhadores dos órgãos de segurança é uma das poucas no Brasil que ainda não possui o seu piso nacional, que deve ser regulamentado”, acrescentou o parlamentar.