Vereador Humberto Pontes é eleito para relatoria da LDO 2020, na CMJP

A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) elegeu o vereador Humberto Pontes para ser o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), referente ao exercício financeiro de 2020. A pauta será discutida em audiência pública, que será realizada no dia 30 de maio, às 11h, e o requerimento convocando os secretários do Governo Municipal e a sociedade a comparecerem à Casa para debater a peça – que orientará a elaboração do Orçamento da Capital do próximo ano – foi lido e aprovado durante a sessão ordinária desta quarta-feira (2).

De acordo com Humberto Pontes, a relatoria será responsável por receber emendas até o dia 5 de junho. “Já o relatório será apresentado em reunião da CFO a ser realizada na segunda-feira, 10 de junho, e a votação ordinária deverá acontecer no dia posterior, em sessão ordinária”, explicou o parlamentar.

Ainda segundo o vereador, a LDO de 2020 traz 39 prioridades da administração municipal, tais como desenvolvimento social, econômico e administrativo do Município; a valorização do setor público; os critérios de parcelamento do solo; a melhoria das condições de vida da população no tocante à mobilidade urbana, alimentação, saúde, habitação, educação e oportunidade de trabalho; a assistência e proteção à maternidade, à infância, à criança, ao adolescente e ao idoso; o desenvolvimento sustentável; o empreendedorismo e a geração de renda; e a transparência pública com ênfase no combate à corrupção.